LEGISLAÇÃO

SNT>>> SISTEMA NACIONAL DE TRÂSITO

São Órgãos Normativos e Consultivos do Sistema Nacional de Trânsito:
R: CONTRAN, CETRAN, CONTRANDIFE

O que é CONTRAN ?
R: O maior Órgão Normativo: Conselho Nacional de Trânsito, que cria normas para todo território nacional.

CIDADÃO E A EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO

PROCESSO ADMINISTRATIVO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO

O que é JARI?

R: Junta Administrativa de Recurso de Infrações. Se você sentir-se injustiçado por uma falta cometida no trânsito, a quem você deve recorrer? 1ª instância JARI, 2ª instância CETRAN. Vai julgar recursos interpostos pelos infratores contra as multas de trânsito. 

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA

PENALIDADES E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS

CRIMES DE TRÂNSITO

VEÍCULOS

Onde não pode ser usada a manobra de marcha ré?
R: Em esquinas e grandes distâncias.

Quais são as cores que aparecem no veículo quando aciona o farol, o freio, mudança de direção e a ré?

R: Luz branca, luz vermelha, luz âmbar, luz branca
Classificação de placas de veículos


Andar com placas em desacordo com as especificações e modelos: R: Falta média 04 pontos


CATEGORIAS DE HABILITAÇÃO

• CATEGORIA ACC - Autorização para Conduzir Ciclomotor, Condutor de veículo motorizado de 2 rodas na categoria ciclomotor com até 50 cilindradas passando pelo mesmo processo da categoria A.

•    Categoria A- Condutor de veículo motorizado de 2 ou 3 rodas, com ou sem carro lateral. Esta categoria é válida exclusivamente para motocicleta, motoneta, ciclomotores e triciclos.

  —  Categoria B- Condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a 3.500 Kg e cuja lotação não exceda a 8 lugares, excluído o do motorista. São os condutores da categoria B autorizados a conduzir veículo automotor e da espécie motor casa, definida nos termos do Anexo I do CTB, cujo peso não exceda a 6.000 kg, ou cuja lotação não exceda a 8 lugares, excluído o do motorista. (Incluído pela Lei nº12.452, de 2011).

    

•       Categoria C- Condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a 3.500 Kg. Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há 1 ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses.

•    Categoria D- Estar habilitado no mínimo a 1 ano na categoria B o condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a 8 lugares, excluído o do motorista e também se enquadra nas regras da categoria C.

  

•  Categoria E- Estar habilitado a 1 ano na categoria C ou a 2 anos na B o condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 lugares. (Redação dada pela Lei nº12.452, de 2011). Aplica-se o disposto ao condutor da combinação de veículos com mais de uma unidade tracionada, independentemente da capacidade de tração ou de peso bruto total ou ainda na categoria trailler. (Remunerado pela Lei nº12.452, de 2011).

PROCESSO DE HABILITAÇÃO

O Brasil possui um conjunto de leis que regem e disciplinam o trânsito nas vias terrestres. A principal delas é a lei nº9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além do CTB, existe a legislação complementar, as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), as portarias do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e outras regulamentações estaduais e municipais.

 

REQUESITOS PARA HABILITAÇÃO:

• SER PENALMENTE IMPUTÁVEL (SER MAIOR DE 18 ANOS)
• SABER LER E ESCREVER
• POSSUIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF

•   Exames realizados pelo órgão executivo de trânsito
•   Curso teórico técnico
•   Exame escrito 
•   Prática de direção veicular
•   Exame prático de direção veicular

Qual a ordem de tarefas para tirar habilitação?

R: Aptidão física e mental (médico) / Avaliação psicológica / Teórico e por último o prático veicular.

Em caso de reprovação só poderá ser feito outro exame após 15 dias do resultado do exame anterior.

       Resolução Nº347, de 29 de Abril de 2010 do CONTRAN, que estabelece normas e procedimentos para formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição do documento de habilitação, os cursos de formação, especialização, de reciclagem e dá outras providências.

                     

Todo cidadão que se enquadra na regras citadas acima que não seja deficiente visual  pode ser submetido ao processo de aprendizagem para condução de veículos auto motor  obtendo assim  sua (CNH) carteira nacional de habilitação, de acordo com o art.143 do (CTB) código  de trânsito brasileiro. Basta seguir o processo de ensino participando de aulas teóricas e práticas, concluindo com um exame final para ser avaliado conforme as leis estabelecidas no CTB (código de trânsito brasileiro).

As categorias de habilitação são divididas por peso , nº de passageiros e articulação do veículo basicamente.

As permissões para dirigir são concedidas para alunos de 1ª habilitação tanto na categoria A como na categoria B e tem o prazo de 1 ano, não podendo o condutor cometer nenhuma do tipo de infração gravíssima, grave ou duas médias nesse periodo.

Após o candidato à primeira habilitação ser submetido e aprovado nos exames teórico/técnico, o DETRAN deve:

R: Expedir a licença de aprendizagem de direção veicular - L.A.D.V

O candidato aprovado em todas as etapas receberá a permissão para dirigir, que é válida por:

R: 01 (um) ano ou 12 (doze) meses.

Conforme o C.T.B. de acordo com a sua utilização as vias abertas a circulação classificam em:

R:Vias rurais e urbanas

Conforme o C.T.B. via rural PAVIMENTADA é chamada de:

R: RODOVIA

Velocidade máxima de automóveis e caminhonetas -110 km/h

Velocidade máxima de ônibus e microônibus - 90 km/h

Velocidade máxima de caminhões - 80 km/h

Conforme o C.T.B. via rural NÃO-PAVIMENTADA é chamada de:

R: ESTRADAS

Velocidade máxima para todos os veículos - 60 km/h

As vias rurais se dividem em:

R: Rodovias e Estradas.

As vias urbanas se dividem em:

R:  Tem => Trânsito rápido => até 80km/h

     Alguém => Arterial => até 60km/h

     Chupando => Coletoras => 40km/h

     Laranja => Local => 30km/h

Tem Alguém Chupando Laranja é uma expressão utilizada para facilitar a memorização das vias urbanas.

Segundo o CTB Código de Trânsito Brasileiro; uma via destinada apenas ao acesso de áreas restritas é chamada de:
R: Via local.

O veículo de carga deve transitar de que forma?

R: Com a carga no peso até o permitido. respeitar o (PBT) peso bruto total.

A suspensão do direito de dirigir, se dá quando condutor atingir:

R: 20 pontos.

É de responsabilidade do DETRAN - Órgão executivo expedir:

R: 

1. CNH: Carteira Nacional de Habilitação , para condutores
2. CRV: Certificado de Registro do Veículo, porte não obrigatório (RECIBO)
3. CRLV: Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, ou CLA Certificado de Licenciamento Anual de porte obrigatório.
4. IPVA: Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.
5. Vistoria de Veículos.
6. Emplacamento de Veículos.

CRV, CRLV, IPVA e RENAVAM são, respectivamente, siglas da:

R: Certificado de Registro de Veículo, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, Registro Nacional de Veículos Automotores. 

O transporte de crianças deve ser feito:

R: No banco traseiro até 10 anos de idade.

Vencimento das habilitações:

R: PPD Permissão para dirigir => 12 meses ou 1 ano.

    
     CNH Carteira nacional de habilitação ===> 
                        ===>Renovação de 5 em 5 anos (até 65 anos de idade)

                        ===>Renovação de 3 em 3 anos (após 65 anos de idade)

Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível resulta em multa. O que fazer para evitar?
R: Em caso de viagem, consultar um mapa rodoviário. Saiba qual a capacidade do tanque de combustível. Calcule a distância sempre com margem de sobra.

INFRAÇÕES:

Não reduzir a velocidade perto de aglomerações de pedestres:

R: Falta gravíssima 07 pontos 

Andar sem placas resulta numa...

R: Falta gravíssima 07 pontos

Abandonar nas vias, objetos, papéis, restos de alimentos, latas, etc...

R: Falta média 04 pontos

Estacionar o veículo afastado mais de 0,5 m...

R: Falta leve 03 pontos

Quando o motorista estaciona próximo ou sobre hidrantes de incêndio, desde que devidamente identificado será punido com qual medida administrativa?

R: Remoção do veículo

O motorista da Categoria B , que dirigir o veículo da Categoria A...

R: Recolhimento da CNH, e apreensão do veículo.

O condutor embriagado sob efeito de qualquer entorpecente, a penalidade é...
R: Recolhimento da CNH, retenção do veículo e suspensão do direito de dirigir

Calçado inseguro impróprio (chinelo, salto alto) implica em qual penalidade?
R: Falta média 04 pontos

Dirigir com a velocidade acima da permitida, até 20%...
R: Falta média 04 pontos

Omitir socorro, deixar de prestar socorro à vitima ou evadir-se do local:
R: Falta gravíssima - recolhimento documento de CNH e suspensão do direito de dirigir