CATEGORIAS DE HABILITAÇÃO

• CATEGORIA ACC - Autorização para Conduzir Ciclomotor, Condutor de veículo motorizado de 2 rodas na categoria ciclomotor com até 50 cilindradas passando pelo mesmo processo da categoria A.

•    Categoria A- Condutor de veículo motorizado de 2 ou 3 rodas, com ou sem carro lateral. Esta categoria é válida exclusivamente para motocicleta, motoneta, ciclomotores e triciclos.

  —  Categoria B- Condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a 3.500 Kg e cuja lotação não exceda a 8 lugares, excluído o do motorista. São os condutores da categoria B autorizados a conduzir veículo automotor e da espécie motor casa, definida nos termos do Anexo I do CTB, cujo peso não exceda a 6.000 kg, ou cuja lotação não exceda a 8 lugares, excluído o do motorista. (Incluído pela Lei nº12.452, de 2011).

    

•       Categoria C- Condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a 3.500 Kg. Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há 1 ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses.

•    Categoria D- Estar habilitado no mínimo a 1 ano na categoria B o condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a 8 lugares, excluído o do motorista e também se enquadra nas regras da categoria C.

  

•  Categoria E- Estar habilitado a 1 ano na categoria C ou a 2 anos na B o condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 lugares. (Redação dada pela Lei nº12.452, de 2011). Aplica-se o disposto ao condutor da combinação de veículos com mais de uma unidade tracionada, independentemente da capacidade de tração ou de peso bruto total ou ainda na categoria trailler. (Remunerado pela Lei nº12.452, de 2011).